Objetivo:

Proporcionar aos participantes entendimento da aplicação da nova Tabela de Frete Mínimo e do cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT. Tratará ainda da emissão do CT-e , MDF-e, as regras do pedágio e do vale-pedágio, bem outras normas que impactam no transporte Rodoviário de Cargas.


A quem se destina:
 

Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.



PROGRAMA:
 
  • 1 - Principais aspectos do Código Civil e da Lei nº 11.442/07.

     

    • Conceito de contrato de prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
    • Carga fracionada
    • Carga lotação
    • Redespacho
    • Subcontratação
    • Transporte intermediário

     

    2 – Emissão do CT-e de acordo com o Contrato de Transporte Rodoviário de Cargas

     

    3 -  MDF-e

     

    4 -   Pedágio X Vale Pedágio e o reflexo na formação de preço e na emissão do CT-e e do MDF-e.

     

     

    5  - PNPM-TRC -  Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

     

    • Fundamentação legal
    • Solução ANTT nº 5.867/2020 _ Tabelas vigentes
    • Quais transportadores estão sujeitos à tabela de frete
    • Cálculo do valor do frete mínimo
    • Penalidade
    • Demais normas que regem a matéria

     

    6 -  PEF E CIOT

     

    • Conceito
    • PEF e CIOT
    • Obrigatoriedade
    • Mudanças
    • Relação com a tabela de frete
    • Penalidades

     

    7 -  Documento Eletrônico de Transporte - DT-e

     

    • Como funcionará o DT-e
    • Quando o DT-e entrará em vigor
    • Como será feita a fiscalização através do DT-e

Professora: 

Dra. Requel Ap. Jesus  - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário,  Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.



Será fornecido:

    Certificado
    Apostila do curso
     07 dias para tirar dúvidas com o instrutor


VALOR POR PARTICIPANTE  - R$ 350,00

Data: 18 e 19/08/2021 (quarta e quinta-feira) - das 19:00 às 22:00 hs - (06 horas curso)


Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.

Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.




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