Objetivo:

Diante dos desafios da aplicação das normas oriundas da profissão do Motorista Profissional, com a publicação das Leis 11.442/2007, 12.619/2012, Lei 13.103/2015 e 13.429/2017, elaboramos um treinamento prático e objetivo com o intuito de auxiliar as empresas, que tenham como atividade o transporte de cargas e de passageiros, a implantar os procedimentos obrigatórios para a contratação e controle da jornada nessa modalidade.

Capacitar e atualizar profissionais da área de transporte com as alterações previstas na legislação vigente, a fim de controlar o passivo trabalhista.

 

A quem se destina: Encarregados de Departamento Pessoal, Sindicatos, atuantes no departamento pessoal, profissionais que trabalham em escritórios contábeis, advogados, estudantes e demais interessados envolvidos com a área que buscam reciclagem sobre o tema.


PROGRAMA:
  

  • Regras de Controle de Jornada – Obrigação Legal;
  • Conhecendo a lei e sua aplicabilidade;
  • Formas de Controle de Jornada – controle eletrônico / rastreamento / tacógrafo / papeleta externa;
  • Como será feita a mudança para a nova jornada de trabalho;
  • Alterações e anotações no contrato de trabalho e na CTPS;
  • Cumprimento da hora extra;
  • Confecção de documentos pertinentes ao controle de jornada;
  • Cargas e operações especiais;
  • Cálculo tempo de espera;
  • Regime de compensação de horas extras e folgas;
  • Regime de banco de horas;
  • Pagamento horas extras – ajuste ao tempo de espera;
  •  Programa de controle de álcool e drogas;
  • Deveres e direitos do motorista profissional;
  • Multas de trânsito e responsabilidades.
  • Acordos coletivos possíveis para dirimir eventuais controvérsia.


  
Professora:  Luciana Saldanha, formada em direito, especialista em direito do trabalho e mestre em direito pela Escola Paulista de Direito, doutoranda em Direito Laboral pela Faculdade de Direito de Buenos Aires - UBA. Advogada da SDS Advogados, escritório especializado em defesas para o setor de transportes, Professora de MBA e Pós-Graduação. Especialista no sistema SEFIP / GFIP e departamento pessoal. Atuou como consultora empresarial em empresas bem como promoveu treinamentos para diversas Multinacionais. Membro da Comissão de Representação Junto à Área Contábil e Coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho da OAB / SBC. Conferencista, palestrante e ministrante de cursos direcionados ao departamento de pessoal em legislação trabalhista e previdenciária há mais de 14 anos. Autora de diversos artigos e materiais ligados à área contábil / jurídica voltado ao RH, co-autora do livro Auditoria Trabalhista e Meios Alternativos de Soluções de Controvérsias Empresariais.


Será fornecido:

    Certificado
    Apostila do curso
     07 dias para tirar dúvidas com o instrutor


VALOR POR PARTICIPANTE  - R$ 300,00

Data: 23/09/2021 - Quinta-feira - das 08:30 às 13:00 hs


Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.

Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.




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