Objetivo:
Diante dos desafios da aplicação das normas oriundas da profissão do Motorista Profissional, com a publicação das Leis 11.442/2007, 12.619/2012, Lei 13.103/2015 e 13.429/2017, elaboramos um treinamento prático e objetivo com o intuito de auxiliar as empresas, que tenham como atividade o transporte de cargas e de passageiros, a implantar os procedimentos obrigatórios para a contratação e controle da jornada nessa modalidade.
Capacitar e atualizar profissionais da área de transporte com as alterações previstas na legislação vigente, a fim de controlar o passivo trabalhista.
A quem se destina: Encarregados de Departamento Pessoal, Sindicatos, atuantes no departamento pessoal, profissionais que trabalham em escritórios contábeis, advogados, estudantes e demais interessados envolvidos com a área que buscam reciclagem sobre o tema.
PROGRAMA:
- Regras de Controle de Jornada – Obrigação Legal;
- Conhecendo a lei e sua aplicabilidade;
- Formas de Controle de Jornada – controle eletrônico / rastreamento / tacógrafo / papeleta externa;
- Como será feita a mudança para a nova jornada de trabalho;
- Alterações e anotações no contrato de trabalho e na CTPS;
- Cumprimento da hora extra;
- Confecção de documentos pertinentes ao controle de jornada;
- Cargas e operações especiais;
- Cálculo tempo de espera;
- Regime de compensação de horas extras e folgas;
- Regime de banco de horas;
- Pagamento horas extras – ajuste ao tempo de espera;
- Programa de controle de álcool e drogas;
- Deveres e direitos do motorista profissional;
- Multas de trânsito e responsabilidades.
- Acordos coletivos possíveis para dirimir eventuais controvérsia.
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 300,00
Data: 23/09/2021 - Quinta-feira - das 08:30 às 13:00 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
