Objetivo:
Diante dos desafios da aplicação das normas oriundas da regulamentação da profissão do Motorista Profissional, com a publicação da Lei 12.619/2012 e Lei 13.103/2015, elaboramos um treinamento prático e objetivo com o intuito de auxiliar as empresas, que tenham como atividade o transporte de cargas, a implantar os procedimentos obrigatórios desde o momento da contratação até a rescisão de contrato, com ênfase no controle de jornada e processos administrativos.
Capacitar e atualizar profissionais da área de transporte com as alterações previstas na legislação vigente, bem como apresentar características da função do motorista profissional.
Capacitar e atualizar profissionais da área de transporte com as alterações previstas na legislação vigente, bem como apresentar características da função do motorista profissional.
A quem se destina: Encarregados de Departamento Pessoal, profissionais que trabalham em escritórios contábeis, advogados que atuem na área de direito do trabalho, estudantes e demais interessados envolvidos com a matéria que buscam uma reciclagem sobre o tema.
PROGRAMA:
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- Conhecendo a Legislação;
- Como implantar o controle de jornada do motorista;
- Novos meios de controle permitidos;
- Melhores formas de controle de jornada;
- Conhecendo as regras legais de controle de jornada;
- Regimes de compensação de horas, folgas e descansos;
- Tempo de espera e reserva;
- Situações especiais;
- Entendimento do Judiciário quanto ao controle de jornada e meios de reduzir o passivo trabalhista;
- Casos práticos: apuração de jornada flexível, tipos de viagens, quitação oral extras com regime de compensação, composição salarial (diárias, premiações, demais benefícios), situações especiais referentes a categoria, tais como, perda da habilitação, ausência de vacinação (Covid), fiscalizações do ministério público.
Professora: Luciana Saldanha, consultora, auditora, professora e advogada, com especialidade no setor de transporte rodoviário de carga e negociação sindical. Advogada do Sindicam Santos – SP, consultora jurídica e negociadora em diversas entidades sindicais no segmento de transporte rodoviário de cargas. Especialista em direito do trabalho, processo do trabalho, Mestre em Direito e Doutoranda em Direito Laboral. Sócia Proprietária da SDS Assessoria Jurídica e LSaldanha Advogados., escritório jurídico voltado ao atendimento exclusivo do setor de transportes.
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 300,00
Data: 28/04/2021 - Quinta-feira - das 08:30 às 12:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
