Proporcionar aos participantes entendimento da aplicação da nova Tabela de Frete Mínimo e do cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT. Tratará ainda da emissão do CT-e , MDF-e, as regras do pedágio e do vale-pedágio, bem outras normas que impactam no transporte Rodoviário de Cargas.
A quem se destina:
Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.
PROGRAMA:
-
1 - Principais aspectos do Código Civil e da Lei nº 11.442/07.
- Conceito de contrato de prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
- Carga fracionada
- Carga lotação
- Redespacho
- Subcontratação
- Transporte intermediário
2 – Emissão do CT-e de acordo com o Contrato de Transporte Rodoviário de Cargas
3 - MDF-e
4 - Pedágio X Vale Pedágio e o reflexo na formação de preço e na emissão do CT-e e do MDF-e.
5 - PNPM-TRC - Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
- Fundamentação legal
- Solução ANTT nº 5.867/2020 _ Tabelas vigentes
- Quais transportadores estão sujeitos à tabela de frete
- Cálculo do valor do frete mínimo
- Penalidade
- Demais normas que regem a matéria
6 - PEF E CIOT
- Conceito
- PEF e CIOT
- Obrigatoriedade
- Mudanças
- Relação com a tabela de frete
- Penalidades
7 - Documento Eletrônico de Transporte - DT-e
- Como funcionará o DT-e
- Quando o DT-e entrará em vigor
- Como será feita a fiscalização através do DT-e
Professora:
Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.
Será fornecido:
 |
Certificado | ||
 |
Apostila do curso | ||
 |
07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 300,00
Data: 19/06/2021 - Sábado - das 08:30 às 12:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
