Objetivo:

Neste curso você receberá informações e conteúdos necessários para elaborar e protocolar sua Defesa e Recurso contra infrações e a imposição de multas de transporte de cargas aplicadas pela ANTT.

Aprenderá a analisar o Auto de Infração na busca de possíveis erros formais e a instruir o processo administrativo com a juntada de documentos necessários, bem como se antecipar ao problema a fim de evitar as multas no TRC.


A quem se destina: 
Diretores, Gerentes, Supervisores e Gestores de frota das empresas de transporte de cargas e profissionais que tenha interesse no tema.


PROGRAMA:
 
  • Processo Administrativo:

 

  • Base Legal
  • Defesa Prévia
  • Recurso
  • Renúncia ao Direto de Defesa
  • Prazos
  • Valores
  • Documentação

 

  • Dívida Ativa

 

  • Parcelamento de Débito
  • Dívida Ativa
  • Execução da Dívida

 

  • Sistemas

 

  • SIFAMA – Área do Autuado
  • Sistema Eletrônico de Informação - SEI/ANTT

Professora: 

Dra. Gildete Menezes - Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 245.398, formada pela Universidade de Guarulhos - UNG, pós-graduanda da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Gerente Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas - NTC&Logística. É atualmente coordenadora do Núcleo Executivo das 15 Câmaras e Comissões Técnicas da NTC e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN.

Será fornecido:

    Certificado
    Apostila do curso
     07 dias para tirar dúvidas com o instrutor


VALOR POR PARTICIPANTE  - R$ 300,00

Data: 21/08/2021 - Sábado - das 08:30 às 12:30 hs


Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.

Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.




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