Neste curso você receberá informações e conteúdos necessários para elaborar e protocolar sua Defesa e Recurso contra infrações e a imposição de multas de transporte de cargas aplicadas pela ANTT.
Diretores, Gerentes, Supervisores e Gestores de frota das empresas de transporte de cargas e profissionais que tenha interesse no tema.
PROGRAMA:
- Processo Administrativo:
- Base Legal
- Defesa Prévia
- Recurso
- Renúncia ao Direto de Defesa
- Prazos
- Valores
- Documentação
- Dívida Ativa
- Parcelamento de Débito
- Dívida Ativa
- Execução da Dívida
- Sistemas
- SIFAMA – Área do Autuado
- Sistema Eletrônico de Informação - SEI/ANTT
Professora:
Dra. Gildete Menezes - Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 245.398, formada pela Universidade de Guarulhos - UNG, pós-graduanda da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Gerente Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas - NTC&Logística. É atualmente coordenadora do Núcleo Executivo das 15 Câmaras e Comissões Técnicas da NTC e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN.
Será fornecido:
Certificado | |||
Apostila do curso | |||
07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 300,00
Data: 02/07/2022 - Sábado - das 08:30 às 12:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.