Apresentar aos participantes as novas regras para adequação ao MDFe Integrado que foram definidas em fevereiro de 2020, através da Nota Técnica 2020.001, publicada no Portal do MDFe.
O documento apresenta diretrizes para a realização de alterações de schema, cria as rejeições 725 e 726, e novas regras de validação do MDFe. Entra em vigor 08/09/2020.
Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.
PROGRAMA:
I – MDF-E
1. Conceito
2. Legislação
3. Contribuintes obrigados à emissão
4. Características
5. Emissão
6. Transmissão do arquivo digital
7. Autorização de uso
- Transmissão do arquivo
8. Documento fiscal / Utilização / Inidoneidade
9. Documento Auxiliar do MDF-e
- Transmissão de arquivo em contingência
- MDF-e em contingência
- Reutilização
- Cancelamento do MDF-e
10. Cancelamento
11. Encerramento
12 – O que muda com a Nota Técnica 2020/001.
II - PNPM-TRC - Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
- Fundamentação legal
- Solução ANTT nº 5.867/2020 _ Tabelas vigentes
- Quais transportadores estão sujeitos à tabela de frete
- Cálculo do valor do frete mínimo
- Penalidade
- Demais normas que regem a matéria
III - PEF E CIOT
- Conceito
- PEF e CIOT
- Obrigatoriedade
- Mudanças
- Relação com a tabela de frete
- Penalidades IV - Documento Eletrônico de Transporte - DT-e - Como funcionará o DT-e
- Quando o DT-e entrará em vigor
- Como será feita a fiscalização através do DT-e
V - ONE - Portal do Operador Nacional dos Estados - SVRS
Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 300,00
Data: 05/12/2020 - Sábado - das 08:30 às 12:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
