Objetivo:

Apresentar aos participantes as novas regras para adequação ao MDFe Integrado que foram definidas em fevereiro de 2020, através da Nota Técnica 2020.001, publicada no Portal do MDFe. 

O documento apresenta diretrizes para a realização de alterações de schema, cria as rejeições 725 e 726,  e novas regras de validação do MDFe. Entra em vigor 08/09/2020.

A quem se destina: 
Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.


PROGRAMA:
 

 

I – MDF-E

1. Conceito

2. Legislação

3. Contribuintes obrigados à emissão

4. Características

5. Emissão

6. Transmissão do arquivo digital

7. Autorização de uso
- Transmissão do arquivo

8. Documento fiscal  / Utilização / Inidoneidade

9. Documento Auxiliar do MDF-e
- Transmissão de arquivo em contingência
- MDF-e em contingência
- Reutilização
- Cancelamento do MDF-e

10. Cancelamento

11. Encerramento

12 – O que muda com a Nota Técnica 2020/001.

II - PNPM-TRC - Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

- Fundamentação legal
- Solução ANTT nº 5.867/2020 _ Tabelas vigentes
- Quais transportadores estão sujeitos à tabela de frete
- Cálculo do valor do frete mínimo
- Penalidade
- Demais normas que regem a matéria

III - PEF E CIOT

- Conceito
- PEF e CIOT
- Obrigatoriedade
- Mudanças
- Relação com a tabela de frete
- Penalidades IV - Documento Eletrônico de Transporte - DT-e - Como funcionará o DT-e
- Quando o DT-e entrará em vigor
- Como será feita a fiscalização através do DT-e

V - ONE - Portal do Operador Nacional dos Estados - SVRS

Professora: 

Dra. Requel Ap. Jesus  - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos. 

Será fornecido:

    Certificado
    Apostila do curso
     07 dias para tirar dúvidas com o instrutor


VALOR POR PARTICIPANTE  - R$ 300,00

Data: 05/09/2020 - Sábado - das 08:30 às 12:30 hs


Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.

Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.




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