23/06/2022 - (Quinta-feira) - Contratação Motorista Autônomo - Modalidades: ETC, TAC e MEI (nova modalidade)

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Diante dos desafios da aplicação das normas oriundas da profissão do Motorista Profissional, elaboramos um treinamento prático e objetivo com o intuito de auxiliar as empresas, que tenham como atividade o transporte de cargas e de passageiros, a implantar os procedimentos obrigatórios para a contratação de agregados, inclusive na modalidade MEI.

Objetivo:

Capacitar e atualizar profissionais da área de transporte com as alterações previstas na legislação vigente, bem como apresentar características da função do motorista profissional autônomo, riscos, direitos, deveres e demais procedimentos.

A quem se destina:

Encarregados de Departamento Pessoal, profissionais que trabalham em escritórios contábeis, advogados que atuem na área de direito do trabalho, estudantes e demais interessados envolvidos com a matéria que buscam uma reciclagem sobre o tema.

PROGRAMA:

Conceitos – Motorista Agregado e Independente
Regras específicas para a contratação;
Contrato de prestação de serviço e demais obrigações;
Controle do passivo trabalhista – reconhecimento de vínculo;
Formas de contratação: ETC e TAC / MEI;
Cooperativas de trabalho: motoristas e chapas (ajudantes);
Terceirização da atividade fim;
Frete, vale pedágio e CIOT;
Pagamentos e demais direitos: diárias e espera;
Tributação da prestação de serviço;
Resolução de conflitos mediante arbitragem: nova perspectivas;
Atualização legislativa;
Suspensão processual de ações de reconhecimento de vínculo;
Soluções de controvérsias: prática;
Fiscalizações: parada obrigatória, tempo de direção.

Professora: Dra. Luciana Saldanha, advogada e especialista em direito do trabalho e processo do trabalho e mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito, doutoranda em Direito Laboral pela Universidade Federal de Buenos Aires. Professora de pós graduação e MBA. Especialista em sistemas de obrigações acessórias. Consultora e Assessora jurídica na área de transportes. Coordenadora da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/SBC. Palestrante e ministrante de cursos direcionados ao departamento pessoal em legislação trabalhista e previdenciária há mais de 10 anos. Autora do livro Auditoria Trabalhista com Ênfase no Esocial e de diversos artigos ligados à área jurídica e controle de riscos empresariais.

Será fornecido: