Objetivo:
Em razão da crise econômica muitas empresas, do seguimento de transporte tem optado por migrar a apuração dos tributos para o regime do Lucro Real, buscando ajustar a carga tributária a realidade econômica da empresa.
Com a mudança para o Lucro Real, o PIS e a COFINS passam a ser apurados pelo regime de débito e crédito gerando inúmeras dúvidas quanto ao limite deste crédito. Qual o entendimento da RFB, do CARF e do Judiciário.
Quanto ao ICMS qual é a melhor forma de apuração. Optando pelo regime de débito e crédito quais os insumos que geram crédito. Qual o afeto para as empresas que possuem filias em várias Unidades da Federação.
Assim irá preparar e atualizar os profissionais das áreas fiscal, contábil e afins, que desejam exercer as suas atribuições, com maior segurança e qualidade, buscando cada vez mais a melhoria no seu desempenho profissional.
A quem se destina:
Direcionado a profissionais que já atuam na área fiscal em nível básico.
PROGRAMA:
MODULO I – PIS E COFINS -DIREITO AO CRÉDITO
- Apresentação das principais regras de incidência do PIS
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Imunidades
- Isenções;
- Base de cálculo;
- Apuração pelo sistema Cumulativo
- Apuração pelo sistema Não Cumulativo
- Despesas passíveis de aproveitamento
- Crédito na aquisição de ativo
- Contratação de autônomo
- Contratação de empresas optantes pelo Simples Nacional
- Estoque de abertura
- Análise das decisões administrativa e judiciais que tratam do assunto
- Obrigações acessórias
MODULO II – ICMS -DIREITO AO CRÉDITO
- Hipótese de incidência do ICMS no TRC
- Base de cálculo
- Apuração pelo sistema de débito/crédito
- Créditos passíveis de aproveitamento
- Crédito do ativo imobilizado
- Saídas isentas e estorno do crédito
- Convênio 106/96 – crédito presumido de ICMS
- Isenções e imunidade
- Subcontratação e redespacho
- Obrigações acessórias
- Análise das decisões administrativa e judiciais que tratam do assunto
Professora: Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 250,00 - VALOR PROMOCIONAL
Data: 02 E 03/09/2024 - Segunda e Terça-feira (06 horas curso) - das 19:00 às 22:00 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
