Objetivo:

Proporcionar aos participantes conhecimento dos tipos de contratos e seus reflexos na regulamentação da ANTT e nas regras fiscais, proporcionando segurança na liberação da carga.

A quem se destina: 

Contadores, controllers e profissionais do setor comercial que vendem e contratam transporte, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.


PROGRAMA:
 

1 - Principais aspectos do Código Civil e da Lei nº 11.442/2007 e suas alterações; 

2 -  Conceito de contrato de prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas; 

3 -  Tipo de contratos: Redespacho, subcontratação e transporte multimodal; 

4 - Conceito contratante e subcontratante.

 
5 -  Vale-pedágio

 Diferença entre vale-pedágio e pedágio

Diferença entre carga lotação e carga fracionada e seus reflexos no vale-pedágio

Em que hipóteses de contratação é obrigatório

Responsável

Reflexo nas obrigações acessórias (CT-e e MDF-e)

Reflexo tributário

Formação de preço

Fiscalização do vale-pedágio

 

6 -  CIOT - Pagamento Eletrônico de Frete

 Conceito

PEF e CIOT

Obrigatoriedade

Mudanças

Relação com a tabela de frete

Penalidades

 

7 -  Seguro

 Reflexo na emissão do MDF-e

 

8  - PNPM-TRC -  Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

 Fundamentação legal

Tabelas vigentes

Quais transportadores estão sujeitos à tabela de frete

Cálculo do valor do frete mínimo

Penalidade

Demais normas que regem a matéria

 

9 - Documentos fiscais necessários ao trânsito

 Documentos hábil para acompanhar a mercadoria

Documentos fiscais no serviço de transporte (CTe / MDFe)


Professora:
 Dra. Requel Ap. Jesus  - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário,  Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.



Será fornecido:

    Certificado
    Apostila do curso
     07 dias para tirar dúvidas com o instrutor


VALOR POR PARTICIPANTE  - R$ 150,00 - VALOR PROMOCIONAL

Data: 16/09/2023 - Sábado - das 08:30 às 13:30 hs


Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.

Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.




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