Objetivo:
Esclarecer ao departamento pessoal, recursos humanos, jurídico e empresários do TRC sobre a aplicação correta da lei que disciplina a profissão do motorista profissional.
A quem se destina:
PROGRAMA:
* O fim da adoção da regra de não fixação da jornada de trabalho na forma do artigo 62, I da CLT;
* A adoção da jornada flexível do motorista empregado;
* O sistema de descanso do motorista empregado (tempo de direção, descanso entre jornadas, DSR e refeição);
* Quando se pode utilizar a regra de 4 horas extras;
* Possibilidade jurídica de se fazer os descansos previstos em lei no caminhão;
* O fim do tempo de espera - como ficou?;
* Tempo de direção - o que é como cumpri-lo;
* Redução do horário de refeição;
* Jornada de trabalho na forma de 12/36;
* Controle da jornada de trabalho por sistema eletrônico, papeleta externa, diário de bordo e tacógrafo;
* Remuneração do motorista por produtividade;
* Programa de controle de álcool e drogas - exame toxicológico e bafômetro;
* Deveres e direitos do motorista profissional;
* Seguro de vida do motorista;
* Multas de trânsito e responsabilidades;
* O que o STF permite na lei do motorista profissional;
* Como fica o ajudante que acompanha o motorista profissional na viagem.
Professor:
Adauto Bentivegna Filho - Assessor Jurídico do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e Diretor Jurídico da CATC – Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas. Advogado e pós-graduado em direito processual civil pela Universidade São Francisco, especialista em Direito Tributário pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e mestre e doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões, pós-graduando em Ciência Política pela Fundação Dom Cabral. Professor convidado da PUC-PR, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN eex- membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. Compõe o conselho de combate à violência à mulher no transporte urbano de São Paulo. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas".
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 199,00 - Acima de 02 participantes 10% de desconto.
Data: 28/06/2025 - Sábado - das 08:30 às 14:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
