Proporcionar aos participantes entendimento da aplicação da legislação evitando o recebimento de multa.
A quem se destina:
Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.
PROGRAMA:
1. Contexto histórico
2. Legislação aplicada (Resolução ANTT nº 6.024, de 3 de agosto de 2023)
3. Conceitos e definições
4. Diferença entre vale-pedágio e pedágio
5. Diferença entre carga lotação e carga fracionada e seus reflexos no vale-pedágio
6. Em que hipóteses de contratação é obrigatório
7. Responsável
7.1. Responsável no contrato de subcontratação
7.2. Responsabilidade no contrato de redespacho
8. Obrigações do contratante
9. Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório
10. Habilitação das fornecedoras de vale-pedágio obrigatório
11. Aprovação dos novos modelos e dos sistemas operacionais
12. Sistemática de comercialização
13. Reflexo nas obrigações acessórias (DTe ou MDFe)
14. Reflexo tributário
15. Formação de preço
16. Multa – Novos valores
17. Fiscalização do vale-pedágio.
Professora:
Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 250,00 - VALOR PROMOCIONAL
Data: 07/10/2023 (sábado) - das 08:30 às 12:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
