Objetivo:
Proporcionar aos participantes entendimento da aplicação da nova Tabela de Frete Mínimo e do cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT. Tratará ainda da emissão do CT-e , MDF-e, as regras do pedágio e do vale-pedágio, bem outras normas que impactam no transporte Rodoviário de Cargas.
Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.
Professora: Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.
O que será aprendido
1 - Principais aspectos do Código Civil e da Lei nº 11.442/07.
Conceito de contrato de prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
Carga fracionada
Carga lotação
Redespacho
Subcontratação
Transporte intermediário
2 – Emissão do CT-e de acordo com o Contrato de Transporte Rodoviário de Cargas
3 - MDF-e
Regras de obrigatoriedade
4 - Pedágio X Vale Pedágio e o reflexo na formação de preço e na emissão do CT-e e do MDF-e.
Como adquirir o vale-pedágio.
5 - PNPM-TRC - Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Fundamentação legal
Solução ANTT nº 5.867/2020 _ Tabelas vigentes
Quais transportadores estão sujeitos à tabela de frete
Cálculo do valor do frete mínimo
Penalidade
Demais normas que regem a matéria
6 - PEF E CIOT
Conceito
PEF e CIOT
Obrigatoriedade
Mudanças
Relação com a tabela de frete
Penalidades
7 - Documento Eletrônico de Transporte - DT-e
Como funcionará o DT-e
Quando o DT-e entrará em vigor
Como será feita a fiscalização através do DT-e
Será fornecido:
Certificado | |||
Coffee Break | |||
Apostila do curso | |||
07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 450,00 - VALOR PROMOCIONAL
Data: 07/03/2020 - Sábado - das 09:00 às 18:00 hs
Av Paulista 1159 16 andar (ao lado metrô Trianon Masp)
FAÇA SUA INSCRIÇÃO