18/04/2020 - Sábado - O ICMS e o ISS as Principais Operações e Prestações - Como evitar pagamento desnecessário de tributos

(011) 2209-1052 ou 98175-6949
[email protected]

Objetivo: Proporcionar uma noção ampla sobre o gerenciamento das obrigações acessórias com o ICMS e o ISS e a tributação dos mesmos, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Público Alvo: Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Professora: Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.

O que será aprendido:

I – ICMS/ISS - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador):

1.1 Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente

1.2. Municipal (Incidência do ISS)

1.3. Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)

1.4. Internacional (caracterização)

2. Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada

2.1. Local do Recolhimento

2.2. Transportadores não inscritos no Estado

3.Base de cálculo

3.1. Valor do serviço

3.2. Inclusões determinadas pela legislação

3.3. Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?

4. Alíquotas:

4.1. Operações internas

4.2. Operações intermunicipais e interestaduais

4.3. Operações praticadas com não contribuintes do ICMS

4.4. Diferencial de Alíquota

5. Cláusulas CIF e FOB

6.Modalidades operacionais

6.1. Redespacho

6.2. Subcontratação

6.3. Transbordo

6.4. Cross-Docking

6.5. Intermodal e Multimodal

7.Exportação de serviço de transporte

7.1. Conceito de exportação

7.2. Definição dos Fiscos Estaduais

8.Sistemática de aproveitamento de créditos

II ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

1. Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a:

1.1. Juntas Comerciais dos Estados

1.2. Secretaria da Receita Federal

1.3. Secretaria da Fazenda Estadual

2.Atividade conjunta com outras operações

2.1. Prestação de serviço de transporte;
2.2. Montagem de kits;
2.3. Crossdoking;
2.4. Tipos de armazéns gerais
2.5. Aspectos operacionais
2.6. Tratamento Fiscal a ser adotado em razão das mercadorias depositadas:

- Remessa e retorno para deposito em armazém-geral - Operações internas e interestaduais
- Saída de mercadoria depositada em armazém-geral para terceiros - Operações internas e interestaduais
- Saída de mercadoria para entrega em armazém-geral - Operações internas e interestaduais

2.7. Tratamento fiscal a ser adotado aos palletes e demais embalagens de transporte.

2.8. TRATAMENTO FISCAL EM RAZÃO DO VALOR DA ARMAZENAGEM

Aspectos constitucionais e normas federais aplicáveis ao imposto
Conceito
Lista de serviços
Sujeito ativo; sujeito passivo (contribuintes)
Base de cálculo - Possibilidade de deduções
Alíquota
Cálculo do imposto
Local da prestação e recolhimento do imposto
Tratamento fiscal específico para armazéns gerais
Prazo de recolhimento
Restituição ou compensação de imposto pago a maior
Acréscimos moratórios
Livros e documentos fiscais (forma para escrituração)
Declarações fiscais
Retenção do ISS na fonte

- Responsáveis pela retenção do imposto
- Cálculo do imposto retido, recolhimento do imposto, indicação da retenção no documento fiscal e falta de indicação
- Dispensa de retenção e restituição do imposto retido

2.9. Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral

III - TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante):

1.Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem

1.1. Abertura de Filial no Operador Logístico

1.2. Depósito Fechado (condições e limitações)

1.3. Operações Logísticas “in house”

1.4. Operações Logísticas no conceito “just in time”

1.5. CD em Região Incentivadas

1.6. Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point"

2.Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com terceiros

3. Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com terceiros

3.1. Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada

3.2. Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS

3.3. Consignatário (caracterização e responsabilidades)

4.Tributação e forma de recolhimento dos tributos:

4.1. Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)

4.2. Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)

5.Emissão dos documentos fiscais

5.1. Nota Fiscal Municipal

5.2. Conhecimento de Transporte – CT-e

5.3. Manifesto Eletrônico de Carga – MDF-e.