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Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimento da legislação, check list da aplicação de documentos e fiscalização da ANTT, para o correto preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e as particularidades a serem observadas no transporte rodoviário de cargas.

 

A quem se destina: Corretores de seguros, Contadores, Controllers e Profissionais dos setores Comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.

PROGRAMA: 

RNTRC

 

Lei 11.442/07

Registro

Adesivo e TAG

Penalidades

 

CIOT

O que é CIOT

Quem está obrigado emitir

Tipos de CIOT

O que é PEF

ETC Equiparado

Penalidades pela falta de emissão do CIOT

Como o CIOT pode impactar na emissão do MDF-e

 

SEGURO

DDR

Apólice por estipulação

RCTRC

O que é o número da averbação

Averbação em contingência como emitir o MDF-e

Penalidades por não informar o seguro no MDF-e

 

 

VALE PEDÁGIO

Conceito de pedágio

Pedágio x vale pedágio

Quem deve fornecer o vale pedágio

Quando o vale pedágio deve ser antecipado pelo tomador do serviço

Penalidades pela falta de fornecimento do vale pedágio

Quem está obrigado a fornecer o vale pedágio

Empresa habilitadas

 

MDF-E

O que é MDF-e

Quando o MDF-e deve ser emitido

O que é DAMDFE

Regras para emissão do MDF-e

O que mudou na versão 3.0 do MDF-e

Quem deve emitir o MDF-e nos casos de subcontratação

Infrações e penalidades

 

PISO MÍNIMO DE FRETE

Fiscalização ANTT

Quem está obrigado a cumprir

Penalidades

 


Professora:
 

Gildete Gomes Menezes - Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 245.398, formada pela Universidade de Guarulhos - UNG, pós-graduanda da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Gerente Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas - NTC&Logística. É atualmente coordenadora do Núcleo Executivo das 15 Câmaras e Comissões Técnicas da NTC e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN.


Será fornecido:

    Certificado
    Coffee Break
    Apostila do curso
     07 dias para tirar dúvidas com o instrutor


VALOR POR PARTICIPANTE  - R$ 450,00

Data: 07/12/2019 - Sábado - das 09:00 às 18:00 hs

Av. Paulista, 1159 - 16 andar (ao lado metrô Trianon Masp)

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