Objetivo:

Entender as principais alterações trazidas pela Lei 13.874/19 e pela MP 905/19 aplicadas às rotinas do Departamento Pessoal de forma prática, evidenciando também o disposto na CLT e na Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), bem como trazer dicas, identificando vícios praticados pelos profissionais na área de departamento pessoal que poderão ser considerados como fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, evitando, assim, autuações administrativas eletrônicas pela fiscalização.
 
 
A quem se destina: 

Profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Administradores, Contadores e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.

PROGRAMA: 

1 - Relações de Trabalho e a Lei da Liberdade Econômica

 - Desburocratização Trabalhista - NOVIDADE

 - CTPS – NOVAS REGRAS

 - Livro/ fichas de registro de empregados – NOVAS MULTAS

 - Documentos admissionais

 - Exames médicos

 - ASO

 

2 - Contrato de Trabalho

 - Contrato Verde e Amarelo – NOVIDADE

 

3 - Novas regras de armazenamento de documentos eletrônicos - NOVIDADE

 

4 - Jornada de Trabalho

 - Limite

 - As principais alterações na jornada de trabalho dos setores - NOVIDADE

 - Controle de Ponto – NOVAS REGRAS

 - Intervalos

 - Horas extras - Limites

 - Banco de horas - Cuidados

 - Acordos de prorrogação e compensação – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

 - Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados - NOVIDADE

 

5 - Remuneração – Cuidados – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

 - Folha de Pagamento e o Controle de ponto - Cuidados

 - Pagamento de salários (prazo, recibo, regime de competência)

 - Parcelas não integrantes – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

 - FGTS – O que mudou? - NOVIDADE

 - INSS – O que muda para o desconto dos empregados? - NOVIDADE

 
6 – Férias, o que mudou? – Lei 13.467/17


7 - Atestados Médicos e o eSocial – o que você deve saber!

 

8 – Acidente de Trajeto, o que mudou? - NOVIDADE

 

9 - Alterações nas regras de fiscalização e imposição de multas administrativas relacionadas à legislação trabalhista - ATENÇÃO


10 - Rescisão Contratual


- Novas Modalidades Rescisórias – Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

- Alterações nas regras e na tributação do seguro-desemprego - NOVIDADE




Professora:
 

Maria Augusta G. Meigger Nurmberger

- Consultora e Especialista em Mudança de Processos Internos, eSocial, Relações Trabalhistas, Sindicais e Previdenciárias
 
- Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
 
- Especialista em Recursos Humanos na Gestão de Negócios
 
- Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela PUC/MG
 
 

Será fornecido:

    Certificado
    Coffee Break
    Apostila do curso
     07 dias para tirar dúvidas com o instrutor


VALOR POR PARTICIPANTE  - R$ 450,00

Data: 25/04/2020 - Sábado - das 09:00 às 18:00 hs

Av. Paulista, 1159 - 16 andar (ao lado metrô Trianon Masp)

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