16/05/2020 - Sábado - As Regras Tributárias e da ANTT sobre as Transportadoras “CIOT Novas Regras de obrigatoriedade

(011) 2209-1052 ou 98175-6949
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Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimento da legislação do ICMS, ISS e da ANTT para o correto preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e as particularidades a serem observadas no transporte rodoviário de cargas.

Público Alvo: Corretores de seguros, Contadores, Controllers e Profissionais dos setores Comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas

Professora: Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.

O que será aprendido

COMPETÊNCIA E A INCIDÊNCIA
ISS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

01 - Fato gerador

02 - Local da prestação

03 - Contribuinte

04 - Responsável

05 - Base de cálculo e alíquota do ISS

06 - Operação destinada a não contribuinte _DIFAL

III - O ICMS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

01 - Fato gerador

02 - Local da prestação

03 - Contribuinte do imposto

04 - Responsável pelo recolhimento do ICMS

05 - Base de cálculo e alíquota do ICMS

06 - Crédito

07 - Crédito Presumido (Outorgado)

IV - PRINCIPAIS OPERAÇÕES

02 - Transporte intermediário

03 -Transbordo

04 - Cláusulas Comerciais

05 - Figura do Consignatário

06 - Redespacho

07 – Subcontratação (Decisão Cat nº 01/2017)

08 - Retorno de carga não entregue ao destinatário

09 - Comboio

10 - Transporte de carga realizado por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outro Estado

V - PRINCIPAIS ASPECTOS DO CÓDIGO CIVIL E DA LEI Nº 11.442/07 E SUAS NORMAS REGULADORAS

Conceito de carga lotação e fracionada
Pedágio e seus reflexos na tributação e na emissão do documento fiscal
Vale-pedágio – Obrigatoriedade
Vale-pedágio e seus reflexos na tributação e na emissão do documento fiscal
Seguro e seus reflexos na emissão do documento fiscal
CIOT – Abortando as novas regras trazidas pelas audiências públicas promovidas pela ANTT.

V - DOCUMENTOS FISCAIS

1 - Ordem de Coleta de Cargas

2 - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

3 - Manifesto Eletrônico e Documentos Fiscais - MDF-e – Novo Manual

4 – Erros na emissão de documentos fiscais

5 – Carta de Correção

6 – Cancelamento

7 – Erro na identificação do tomador do serviço

Será fornecido: